INFORME 13,23% - ASTRIFE - Execuções dos 13,23% ajuizadas e da Ação Rescisória.

Prezados Servidores,

O presente informe tem como objetivo principal comunicar a todos sobre os atuais andamentos das Execuções dos 13,23% ajuizadas e da Ação Rescisória.

Conforme noticiado nos informes divulgados anteriormente pela ASTRIFE, ainda está em trâmite a Ação Rescisória ajuizada pela União Federal (nº 1028483-57.2020.4.01.0000) contra a decisão transitada em julgado que concedeu o direito dos servidores ao reajuste anual dos 13,23%.

O processo em questão está no Superior Tribunal de Justiça (ARESp nº 2.357.816/DF) para o julgamento do Agravo em Recurso Especial interposto pela União Federal.

O AREsp nº 2.357.816/DF está concluso para o Ministro Relator Herman Benjamin desde 25.08.2023.

Em paralelo ao AREsp, noticia-se que, nos autos da Tutela Provisória (TP) nº 4.481/DF (ajuizada pela União Federal), o Ministro Herman Benjamin suspendeu os efeitos do acórdão da Ação Rescisória nº 1028483-57.2020.4.01.0000, até deliberação em sentido contrário ou até o julgamento dos recursos. Por consequência, houve a suspensão também de todos os processos de execuções.

O SINDJUS (que é parte no processo) interpôs Agravo Interno contra a decisão proferida e pleiteou pela sua reconsideração.

No entanto, o recurso ainda não foi analisado.

Enquanto o ARESp nº 2.357.816/DF e o Agravo Interno da TP nº 4.481/DF não são julgados pelo Ministro Herman Benjamin ou pela 2ª Turma do STJ, a decisão que determina a suspensão de todas as execuções permanece válida.

Logo, todos os processos de execução da recomposição dos 13,23% estão SUSPENSOS - até que haja uma decisão do STJ em sentido contrário.

Este Jurídico está acompanhando diariamente o deslinde desse tema e, qualquer novidade na tramitação da Ação Rescisória e das Execuções, informaremos imediatamente a todos os associados da ASTRIFE.

Sabemos que este tema é muito sensível a todos, motivo pelo qual o Jurídico acompanha de perto todas as movimentações para que, ao final, os servidores saiam vitoriosos.

A ASTRIFE e o Jurídico se colocam à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que os associados tenham a respeito dessa questão.

Caso tenham interesse, os associados podem pedir a marcação de atendimento com o Jurídico mediante a ASTRIFE.

Atenciosamente,

A Diretoria e o Jurídico.