Promoção Astrife OIT 2025

Informativo 13 de maio de 2025

Informativo 11 de março de 2025

13,23% - Decisão do STJ na TP nº 4.481/DF

Execuções dos 13,23% e da Ação Rescisória.

Interrupção do prazo prescricional

Prazo prescricional ação 13,23%

Ação dos 13,23% e Decisão Serv. Extraordinário

ADI 7338 (NS TÉCNICO)

Ação dos 13,23%

TRF 1 nega RE e RESP sobre a rescisória (13,23%)

Nota de Esclarecimento sobre a ADI/NS

Eventual impacto dos julgamentos do STF e do STJ

Regulamento