AUDIÊNCIA COM O MINISTRO GILMAR MENDES (QUINTOS – ED-RE 638.115)

Os representantes das entidades que compõem a Comissão dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU (SINDJUS-DF, ASSTJ, ASSEJUS, ANAJUSTRA, ASTRIFE, ASTRISUTRA, ASSERTSE, ASAJUS, ASMPF, ASEMPT, ASDR, ASTREDF, ASSEJUFE, ASSEJUMI, ASCONJ e ANAJUSFE) reuniram-se com o Ministro-Relator do RE 638.115, Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em 9.4.2019, reunião oportunamente agendada pelo Presidente da ASTRIFE.

Os embargos no Recurso Extraordinário nº 638.115, processo que trata da incorporação dos “Quintos” de 1998/2001, constavam da pauta de julgamento do Plenário desde setembro de 2017, da qual foi retirado este ano.

O objetivo da reunião, da qual também participou o advogado do SINDJUS-DF, Dr. Johann Homonnai Júnior (QUEM É ESSE? FOI O ADVOGADO DA CAUSA?), foi apresentar ao Relator argumentos favoráveis à manutenção dos Quintos, em face dos princípios da segurança jurídica e da coisa julgada, bem assim buscar detalhes sobre quando essa matéria será pautada para julgamento da Suprema Corte.

O Ministro-Relator, Gilmar Mendes, comprometeu-se, em audiência com os representantes dos servidores, a conversar com o Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, para que a matéria seja colocada em pauta ainda neste semestre, entre os meses de maio e junho.

A Comissão dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União continuará atenta e acompanhará, semanalmente, as sessões plenárias do STF, no intuito de informar à categoria sobre o andamento e julgamento do aludido processo, bem como dará continuidade à pontual entrega de memoriais aos ministros e assessores.

Diante dessa previsão de julgamento, a campanha em defesa da “coisa julgada e da segurança jurídica” será intensificada.