RRA, Ação dos 11,98%, atualização do PIS/PASEP

INFORMATIVO

30 de setembro de 2019                                        

Prezados servidores (as),

No dia 05 de setembro deste ano, às 16:30 horas, realizamos uma reunião, onde conversamos sobre:

1.  Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)

     Como a implantação do programa proposto pelo juízo ainda não estava concluído, indagamos aos presentes se seria interessante entrar com as execuções, independente do programa ser concluído. Tal atitude implicaria na desistência do acordo, o que levaria ao procedimento normal, com prazo aproximado de 2 anos para conclusão. Os presentes resolverão aguardar a conclusão da implantação do programa proposto.

2.  Ação dos 11,98%

     A ASTRIFE tomou conhecimento de que alguns servidores ganharam na justiça o direito à diferença do percentual de 11,98%, referente ao “Plano Real”, instituído em 1994.

     A referida ação foi proposta em nome de alguns servidores, no ano de 2000, não sendo extensiva aos demais servidores.

     Ficamos de fazer um levantamento junto ao SINDJUS, para saber se o sindicato deu entrada nessa ação, também, o que beneficiaria os servidores alcançados pela área de atuação do sindicato.

3.  Atualização monetária do PIS/PASEP recebido.

     Os servidores que entraram no serviço público até 1988 tem direito ao Pasep, e aqueles que trabalharam na iniciativa privada, ao PIS.

     As pessoas que resgatam, tanto do PASEP como do PIS, não receberam os valores depositados devidamente corrigidos, tendo direito à diferença dessa correção.

     Para que possamos auxiliá-los, é necessário que se dirija à Caixa Econômica Federal, ou ao Banco do Brasil, e solicitam o extrato e a microfilmagem dos depósitos realizados, desde o primeiro emprego até a data de hoje.

Atenciosamente,

A Diretoria