13,23% Não fique de fora! Estamos nos preparando para a ação de cumprimento de sentença

INFORMATIVO

(Cumprimento de sentença da Ação coletiva dos 13,23%)

 
Brasília, DF, 11 de julho de 2022.

Prezados servidores,

Conforme informado anteriormente - 8.6.2022 -, a ASTRIFE já está se preparando para atuar na fase de cumprimento da sentença proferida na Ação Coletiva relativa aos 13,23% (0033198-04.2007.4.01.3400).

A sentença em questão determinou a incorporação do percentual de 13,23% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Judiciário a partir de 2003 (Lei 10.688 de 02 de julho de 2003), bem como condenou a União ao pagamento das diferenças dos reflexos à remuneração decorrentes da incorporação. Terão direito todos os servidores que ingressaram antes de julho de 2016.

A ASTRIFE disponibilizará essa apuração a todos os associados que tenham interesse em aderir à execução – cumprimento de sentença, os quais terão acesso ao valor que deverão receber, devidamente apurado.

Para a realização desses cálculos e para a habilitação na fase do cumprimento de sentença, a ASTRIFE firmou termo de compromisso com profissionais da área Jurídica, Financeira e Administrativa, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) decorrentes dos procedimentos administrativos e judiciais; Ação Coletiva 0033198-04.4.01.3400 (13,23%), que poderá ser pago em 10 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Esse valor se refere tanto aos cálculos como aos honorários advocatícios.
Tal valor somente será pago a partir da data em que requerido o cumprimento da sentença, ou seja, data do protocolo do ajuizamento, por meio do desconto em folha. Não sendo possível o referido desconto em folha, os valores poderão ser pagos por meio de boleto bancário.

Para a realização do referido desconto, A ASTRIFE solicitou ao STF autorização prévia para que os associados que assim desejarem e autorizarem, possam ter o valor acima descontado na sua folha de pagamento (Processo SEI Nº 005170/2022). Para tanto, preencha o formulário para posterior envio à SGP.

Os servidores interessados devem enviar os seguintes documentos para a ASTRIFE: e-mail: astrife@stf.jus.br.

(i) documento pessoal;

(ii) procuração;

(iii) formulário;

(iv) contracheque atual;

(v) ficha financeira desde 2003 (para a apuração dos valores a receber).

Em relação às fichas financeiras, a ASTRIFE tomou a iniciativa de solicitar o acesso à SGP (Processo SEI Nº 005113/2022). Estamos aguardando a resposta/ autorização.

A ASTRIFE, o seu Jurídico e Financeiro estão à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que os associados tenham a respeito da documentação necessária e da futura fase de cumprimento de sentença.

Atenciosamente,

A Diretoria