Judiciário: mulheres são 35,9% dos magistrados e 56,2% dos servidores

O que tem sido percebido nas salas dos cursos preparatórios e nos grupos de concurseiros nas redes sociais aparece nos números do Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): as mulheres são maioria no quadro de servidores dos tribunais, com 56,2% do total. Em contrapartida, a magistratura ainda tem perfil predominantemente masculino e o avanço da representação feminina ainda é lento. Hoje, elas são 35,9% do universo de juízes.

O documento publicado na última semana pelo CNJ levantou dados da atuação das mulheres da última década de 68 dos 90 tribunais do país. No Distrito Federal, apenas o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 10ª Região) não enviou suas informações. Foram levados em consideração tanto a presença de servidoras – nas carreiras de técnico, analista judiciários e magistratura – quando em cargos de função de confiança e chefia.

O universo explorado foi de 16.902 juízes e 283.162 funcionários públicos entre 2008 e 2018. O objetivo do estudo é promover políticas para aumentar a participação de mulheres na função magistrada. A ação inicial foi o lançamento do primeiro curso “A mulher juíza”, que será promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Efam), com apoio do CNJ.

Quadro de servidoras

A Justiça Eleitoral tem a maior representação de servidoras, com 60,3%, quase o mesmo percentual da Estadual, com 58,2%. Em seguida no ranking está a Justiça do Trabalho (52,9%) e a Federal (50,4%). As menores representatividades estão nos Tribunais Superiores (48%) e na Justiça Militar Estadual (46,7%).

Além de estarem em maior número entre os profissionais, são elas que preenchem mais postos de chefia, cargos comissionados e funções de confiança. Na última década, os índices foram de 54,7% e 56,8%, respectivamente, na média de todos os tribunais.

Apesar dos números significativos, a proporção feminina atual é inferior que a registrada entre 1991, quando mais de 65% do total de profissionais ativos era de mulheres e quase 70% ocupava algum tipo de função.

Juízas

Entre 1988 e 2018, o número de mulheres que preencheram as vagas da magistratura cresceu 14,2 pontos percentuais. Na última década, depois de oscilar entre a faixa dos 20% e 30%, o crescimento foi pouco mais que 1%. O pior resultado foi em 1991, quando um quinto era delas, e atingiu seu ápice histórico em 2006, quando passou a marca dos 40%. Hoje, elas têm 35,6% do quadro de servidores.

A participação feminina reduz à medida em que se eleva o nível da carreira de magistratura. Elas são 44% dos juízes substitutos, 39% dos titulares, 23% dos desembargadores e só 16% dos ministros dos tribunais superiores. A relação entre o número de desembargadores, por exemplo, é ainda mais significativa em tribunais estaduais menores, onde os homens representam 85%.

Nos tribunais do trabalho, as magistradas em atividade são metade do total e estão perto de atingir 40% nas instâncias estaduais. Em contrapartida, como ocorre com as servidoras das demais carreiras, elas não são nem um quinto nos Tribunais Superiores e só 3,7% na Justiça Militar Estadual. Nesses dois últimos casos, não havia nenhuma mulher magistrada em 1988.

Carreira vantajosa

Para as mulheres, as carreiras do Judiciário têm atrativos ainda melhores que outros Poderes, como carga horária mais flexível, implantação de trabalho remoto, estrutura de creche e outros benefícios para educação dos filhos, incentivos diferenciados para pós-graduação.

A escolha também é estratégica. A preparação também permite que sejam contempladas mais seleções, pois há um número considerável de disciplinas comuns entre todos os tribunais, além da possibilidade de aproveitamento do cadastro de reserva em grande quantidade e de um lugar para outro.

Política de valorização

O levantamento do CNJ cumpri a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário que estabelece uma série de diretrizes e ações com propósito de fortalecer a igualdade entre os gêneros nas funções do Judiciário. A partir de grupos de trabalho estão sendo analisados cenários, apuração de informações e dados para elaboração de propostas voltadas a esse público.

Em apoio a essa resolução, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou duas novas resoluções. Desde março, as servidoras do tribunal que tiraram licença-maternidade têm prioridade na marcação de férias e as estagiárias que retornam ao trabalho após o nascimento de seus filhos passaram a ser dispensada de um novo processo seletivo.