Concurso MPU: criação da Polícia do MP será protocolada no dia 12

O pedido de regulamentação da Polícia do Ministério Público da União será protocolado na próxima sexta-feira, 12. A data foi passada com exclusividade à Folha Dirigida pelo coordenador-geral da Associação dos agentes de segurança institucional do MPU (AGEMPU), Laércio Bernardes.

O objetivo é reconhecer a natureza policial dos agentes de segurança do órgão. De modo a mudar a nomenclatura para Policial do MP. A solicitação será protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

De acordo com Laércio Bernardes, que lidera o movimento, o pedido deve tramitar de cinco a sete meses no CNMP. De forma que a aprovação ocorra apenas no semestre de 2021.

Segundo informado pelos servidores, o agente de segurança institucional desempenha mais de 30 atribuições, grande parte de natureza policial. Muitas funções atribuídas a esses profissionais são desempenhadas por policiais legislativos, militares, civis e federais.

Em entrevista à Folha Dirigida em novembro de 2020, o coordenador-geral da AGEMPU revelou que criação da Polícia do Ministério Público trará mais economia para o órgão federal.

Agentes de segurança do MPU pedem criação da Polícia do Ministério
Público (Foto: Divulgação/AGEMPU)
"O principal ganho para o órgão é a questão da economicidade. Atualmente, para o órgão capacitar seus agentes é necessário ter convênio com órgãos da polícia. Se a gente tiver nosso próprio corpo policial, haverá economia para o órgão na capacitação”.

Em caso de aprovação pelo CNPM, será possível realizar um novo concurso MPU para policiais. Atualmente, a carreira de técnico de segurança e transporte exige o ensino médio completo. O que requisito deve ser mantido com a criação da Polícia do MP.

MPU tem carência de agentes de segurança

Paralelo à mobilização para criação da Polícia do MP, os sindicatos e entidades lutam para realização de um novo concurso. Conforme informado por Laércio Bernardes, dados oficiais do próprio MPU apontam a necessidade de contratar dezenas de agentes.

Ele destacou um ponto importante: o órgão está precisando de mais profissionais mulheres na carreira. Hoje, muitas autoridades do MPU são mulheres e algumas situações de acompanhamento demandam o serviço especificamente de agentes femininas. 

"Existem certas missões, por exemplo, que o agente homem não pode entrar. (...) Existem missões que nós chamamos de 'proteção aproximada', quando a agente é praticamente uma sombra da autoridade. Em alguns casos, quando essa autoridade é mulher, é importante que a agente também seja uma mulher."
Para o coordenador, uma política de cotas, por exemplo, poderia ser eficiente para superar a deficiência ao longo do tempo. Ele ainda explica que são necessárias ações de incentivo à participação feminina no concurso para técnico de segurança, já que a procura costuma ser majoritariamente masculina. 

Possibilidade da criação da Polícia do MP nos estados

Caso a regulamentação da Polícia do MPU seja aprovada, os Ministérios Públicos Estaduais também poderão criar suas próprias carreiras de segurança e abrir concursos.

"Hoje nos Ministérios Públicos estaduais não existe o cargo de agente de segurança. Provavelmente, depois dessa resolução, vai se abrir um leque nas procuradorias de Justiça dos estados e há a possibilidade de se criarem os cargos. Isso abre um leque de possibilidades de concursos em MPs de todo o país".

Nestes casos, cada procurador de justiça deverá, na sua autonomia local, encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa visando criar o quadro de agente policial próprio. 

"Por isso que eu digo que essa resolução está começando um processo que vai desencadear na abertura de vagas nos Ministérios Públicos estaduais", ressaltou Laércio Bernardes. 
Com a possibilidade de abertura de novos concursos, a recomendação é iniciar os estudos. Assim, você aumenta as chances de aprovação.  

Concurso MPU teria 50 vagas para técnico de segurança

A abertura do novo concurso MPU com 50 vagas para técnico de segurança estava previsto no Orçamento do órgão para 2021. A reserva seria de R$15 milhões para abertura da seleção para a carreira de nível médio.

O relator do processo, José Adonis, no entanto, solicitou a exclusão desse item. O texto, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), em 31 de julho, seguiu o voto do relator e retirou a previsão para o concurso MPU do Orçamento.

O valor acabou transferido para pagamento de gratificação de ofício de procuradores da República. O diretor executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do órgão (SindMPU), Adriel Gael, afirmou que a entidade busca alternativas para que o orçamento do concurso retorne para essa finalidade.

Em resposta à Folha Dirigida, Gael explicou que, pela Lei, o Conselho Superior só pode interferir em questões relacionadas a carreira de membros e não da área de apoio.

"O Sindicato pretende indagar a Administração sobre a retirada dos R$15 milhões para realização do concurso e solicitar um esclarecimento. Em caso negativo, a gente pretende judicializar essa questão. Judicializar, às vezes, resolve as questões", apontou.
Uma boa notícia é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 trouxe a previsão de 127 provimentos para o Ministério Público da União.

Folha Dirigida questionou o órgão se essa reserva poderia favorecer um novo edital. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o MPU afirmou que o concurso segue como um dos propósitos da atual gestão.

Resumo novo concurso MPU
Órgão: Ministério Público da União 
Vagas: 50
Cargos: técnico de segurança institucional e transporte 
Requisitos: nível médio e CNH
Banca: a definir 
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