Segundo turno da PEC da Previdência pode ficar para o fim do mês

O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (2/10) a votação da reforma da Previdência, em primeiro turno, após a aprovação do texto-base, por 56 votos a 19, na noite de terça-feira. Sem novos cortes, depois da derrota do governo com a reversão da mudança no abono salarial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 passa agora para a segunda e última fase de avaliação dos senadores antes de ser promulgada. 

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre  (DEM-AP), pretende pautar a PEC ainda na primeira quinzena de outubro, mas não descarta um atraso no calendário. Para avançar com a proposta, os senadores cobram do governo o cumprimento de alguns compromissos, como a manutenção da partilha dos recursos da cessão onerosa como o Senado definiu, que corre o risco de ser alterada pela Câmara, e a liberação de emendas.

Além disso, a PEC ainda precisa passar por três sessões de discussão antes de ser votada novamente. Como não costuma haver sessão deliberativa às segundas e sextas, a matéria só pode ser pautada na próxima quinta, a não ser que os líderes de partidos façam algum acordo para quebrar esse intervalo. Se não houver entendimento, o segundo turno ficará para a terceira semana de outubro ou depois.

Caso não haja novos cortes, a reforma poderá render uma economia de até R$ 800,3 bilhões aos cofres públicos nos próximos 10 anos. Com a manutenção do abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996, este ano), como é hoje, em vez de limitar a quem ganha até R$ 1,3 mil, como estava no texto enviado pela Câmara, o impacto ficou R$ 76,4 bilhões menor do que o previsto com a versão anterior.

Apesar de ter sido o único corte feito no plenário do Senado, o abono foi apenas um dos pontos alterados pelos parlamentares desde que a proposta chegou ao Congresso, em fevereiro. Com a PEC original, a equipe econômica tinha a ambição de economizar R$ 1 trilhão em uma década.

O governo lamentou a desidratação, mas reconhece que o prejuízo poderia ter sido maior. Se os senadores tivessem aprovado os destaques que foram rejeitados nesta quarta-feira (2/10), o prejuízo chegaria a R$ 277,7 bilhões em 10 anos, contando com a manutenção do abono. Ou seja, a reforma teria o potencial de economia reduzido para R$ 600 bilhões.

O baque foi evitado pelo plenário, ao barrar a emenda que reduziria a idade mínima de aposentadoria das mulheres de 62 para 60 anos — com impacto de R$ 36,9 bilhões — e outra que manteria o valor integral da pensão e que custaria R$ 106,8 bilhões. Uma terceira diminuiria a idade mínima para quem trabalha com agentes nocivos à saúde, ao custo de R$ 57,6 bilhões.

Mesmo com a vitória, o presidente Jair Bolsonaro não celebrou as mudanças nas regras previdenciárias. “Lamento. Tem que aprovar, não tinha como. É uma maneira que nós temos de dar um sinal de que estamos fazendo o dever de casa. Não tem plano B, nem para mim nem para ninguém, se estivessem no meu lugar”, disse nesta quarta-feira (2/10) a apoiadores, na frente do Palácio da Alvorada.

O mesmo tom foi adotado por Alcolumbre, depois da sessão no plenário. Ele voltou a dizer que a reforma é necessária, mas “não é uma matéria para se comemorar”. A aprovação significa, para ele, uma postura de “responsabilidade de se fazer o que o Brasil precisa para equilibrar as contas”.