Reforma Que Acaba Com A Estabilidade No Serviço Público Já Avança No Congresso

Tudo indica que a reforma administrativa (PEC 32/20), que muda as regras do serviço público de todo o país, vai avançar neste primeiro semestre na Câmara dos Deputados. Se na campanha à presidência da Casa, Arthur Lira (PP-AL) já afirmava que ia priorizar essa proposta e a PEC Emergencial (186/19), agora, a ideia vem ganhando mais força.

Em janeiro, o governo federal sinalizou que poderia estender o auxílio emergencial até como forma de dar mais fôlego à economia do país, como a coluna informou no dia 25. Mas condicionou a medida à aprovação da reforma e da PEC 186, que prevê mecanismos de controle de gastos públicos, como redução de salário e jornada.

Após a vitória de Lira para o comando da Câmara, o cenário ficou mais previsível. Ontem, ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fizeram um discurso alinhado em prol dos projetos. Os parlamentares alegam que são pautas necessárias para o crescimento do país.

FIM DA ESTABILIDADE E DE BENEFÍCIOS

A PEC 32 foi entregue em setembro de 2020 ao Congresso. Essa é uma das principais propostas defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que desde o início de seu trabalho vem ressaltando a necessidade de reformular as regras do setor público brasileiro.

O texto prevê não só o fim da estabilidade para futuros funcionários públicos, mas também cria cinco novos tipos de vínculos e extingue diversos benefícios, como licença-prêmio e adicionais por tempo de serviço.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) reagiu à defesa que Lira e Pacheco fizeram à reforma e à PEC 186. Em nota, declarou que a reforma é baseada em dogmas, não em fatos e criticou a falta de dados oficiais que embasem a a proposta.