Governo vai enviar Orçamento com pedido para adiar reajuste para 2020

O governo federal deve enviar o Orçamento de 2019 para o Congresso Nacional com o
pedido para adiar a última parcela do reajuste dos servidores para 2020. A medida, no
entanto, não afetará o aumento de 16,3% do Judiciário. Isso porque o presidente Michel
Temer acertou com o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, que o ganho dos magistrados está garantidos em troca do fim do auxílio-moradia.
Só que o adicional tem custo de cerca de R$ 1 bilhão, enquanto o aumento salarial custará
aos cofres públicos mais do que R$ 4 bilhões.
O projeto orçamentário precisa ser entregue até sexta-feira, 31. O Ministério do
Planejamento evita dar detalhes do texto, mas o pedido para adiar o salário de carreiras
que acertaram reajustes em 2016 é essencial, segundo analistas. A medida resultaria em
economia de R$ 6,9 bilhões. As despesas com o funcionalismo, nos últimos anos, subiram
acima da inflação. De 2015 a 2018, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) foi de 26,17%, o custo da folha cresceu 26,79% — ganho real de mais de 0,6%.
Os militares foram deixados fora do corte de gastos. O reajuste nas Forças Armadas
custará cerca de R$ 4,1 bilhões na folha de pagamento no próximo ano e deve ser
mantido. O Palácio do Planalto preferiu não mexer nos ganhos desses servidores. No caso
específico dos juízes e magistrados — que serão beneficiados com o ganho de 16,3% dos
ministros do STF em 2019 —, entidades representativas da categoria calculam que,
mesmo com o reajuste, haverá grande perda em relação à inflação.

Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado ontem, as despesas
totais do Judiciário somaram R$ 90,8 bilhões em 2017, registrando um crescimento de
4,4% em comparação com o ano anterior. Do total, 90,5% são custos relacionados aos
recursos humanos. Em média, cada brasileiro desembolsou R$ 437,47 para manter os
órgãos do Poder em funcionamento.
Os gastos com pessoal e encargos em toda a administração pública respondem por cerca
de 30% do Orçamento Federal, ficando atrás apenas dos benefícios previdenciários. A
equipe econômica tem ciência dos desafios para 2019 e, por mais que envie um projeto
obedecendo às legislações fiscais, algumas normas deverão ser descumpridas, segundo
analistas. É o caso da regra de ouro — mecanismo que impede que o Executivo se
endivide para pagar despesas correntes, como salário de servidores, por exemplo — e o
teto dos gastos, que deverá ser rompido no próximo ano. Lideradas pelos custos
previdenciários e do funcionalismo, as despesas obrigatórias estão aumentando,
impedindo espaço para investimentos.
Os analistas estão céticos de que o Congresso Nacional acatará o pedido do Planalto de
adiar o reajuste do funcionalismo. Isso porque, de olho na reeleição, os parlamentares não
devem bater de frente com o corporativismo e os sindicatos de servidores. Além disso, as
iniciativas de postergar a correção salarial dos servidores foram frustradas neste ano. O
ministro Ricardo Lewandowski, do STF, barrou a Medida Provisória (MP) no primeiro
bimestre. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a equipe econômica também tentou
emplacar o dispositivo, mas foi retirado pelos congressistas.
Para a economista-chefe da XP Investimento, Zeina Latif, “o governo errou em 2016 ao
dar os reajustes. Mostrou dificuldade em desafiar as corporações”. Agora, segundo ela,
terá que negociar para não conceder os aumentos, porque não dá para mudar as regras
fiscais. “É preciso ter compromisso com o lado fiscal para não ameaçar a estabilidade
econômica do país”, alegou.