Planejamento: 108 mil servidores são mantidos por abono permanência

O grupo de trabalho do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) que está atuando no governo de transição divulgou, nesta semana, o relatório sobre o perfil do quadro de servidores da administração pública federal. Segundo os dados, cerca de 40% dos funcionários têm mais de 50 anos e pelo menos 108 mil estão recebendo o benefício de abono permanência para continuar nos cargos.

A média de idade em 46 anos é considerada um alerta para potencial aumento do pedido de desligamentos voluntários nos próximos anos e, por consequência, a urgência por uma revisão da atual configuração das estruturas de gestão de pessoal, inclusive a realização de novos concursos públicos. Como temos acompanhando na coluna Vaga Garantida, atualmente existem, ao menos, 140 pedidos de seleções esperando avaliação do MPOG.

Mais inativos que ativos

O quantitativo de aposentados e pensionistas (inativos) já é superior aos efetivos há pelo menos quatro anos, motivo pelo qual a previdência dos servidores públicos foi alterada em 2013. Ainda assim, o montante de 634 mil ativos não é visto como alarmante, tendo em vista que representa uma relação de 5,6% em relação à população brasileira, conforme estudo da Organização Mundial do Trabalho (OMT). O índice nacional é superior aos 4,4% da população da América Latina e Caribe, ficando atrás das regiões da África Subsaariana (10,55%), Leste Europeu e Ásia Central (10%) e dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, (9,5%).

Em 2017, foram contabilizadas 22.458 aposentadorias concedidas, 42% mais do que no ano anterior. Entre janeiro e julho deste ano, período de apuração do relatório, a soma foi de 12.360 pedidos. Se a média de 1.766 solicitações deferidas se mantiver até dezembro, serão totalizados mais de 21 mil desligamentos, aumentando o déficit do quadro de funcionários públicos.

Os órgãos com maior contingente de pedidos de aposentadorias esperados para os próximos anos são: Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Brasileiro de Museus — que está passando por reestruturação –, Fundação Nacional de Artes, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Mineração e Ministério da Saúde, esse último corresponde a 16,24% do total de ativos.

Avaliação e carreira

O levantamento do MPOG também tratou da remuneração dos servidores. Segundo a avaliação do relatório, as estruturas das carreiras, cargos e funções estão sob um sistema “oneroso e complexo, com pouca mobilidade”. Como agravante está a progressão automática, sem a real necessidade de os ocupantes dos postos demonstrarem maior competência na realização das atividades.

Outro ponto questionado é a alta remuneração que, na perspectiva do documento, “não tem estímulo (aos ocupantes) para investidura em cargos de gestão”, o que pesa na efetiva entrega de uma boa qualidade à sociedade.

Para resolver esse desequilíbrio, a proposta é a retomada das negociação para aprovar o projeto de lei que institui a remuneração inicial de R$ 5 mil para cargos de nível superior e R$ 3 mil para nível médio, além da ampliação em até 30 níveis de progressão até o fim da carreira. O tema começou a ser trabalhado no ano passado, mas encontrou barreiras políticas e foi arquivado pelo Palácio do Planalto.

Ainda há a recomendação para reelaborar os processos automáticos de evolução dos planos de avanço, criando critérios de avaliações individuais mais elaborados e eficientes.

Medidas alternativas

Para reduzir o impacto das vacâncias existentes e iminentes, uma série de medidas tem sido usada e projetada pelo MPOG. Entre elas estão a maior mobilidade de servidores e empregados das entidades que têm maior volume de profissionais com deficiência, reforçada por medida provisória editada em julho; a otimização e a criação de novas regras para cessão e requisição de pessoal em vigor há mais de um ano; e a ampliação das possibilidades de terceirização englobando atividades-fim em cargos que não têm plano de carreiras.

O próprio abono permanência se tornou uma alternativa em tempos de restrição orçamentárias para novas contratações. Instituído por emenda constitucional, em 2003, trata-se de um benefício correspondente ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que requer a aposentadoria, mas escolhe permanecer trabalhando.

Em paralelo estão os projetos de inovação e otimização nas relações e processos de trabalho, como o aumento das liberações para o trabalho por tarefa semipresencial e home office – regulamentadas em agosto –, o incentivo à qualificação e também a automatização com as possibilidades do governo digital.

Apesar da real necessidade do reforço nos quadros, o governo de transição está empenhado em apresentar soluções que reduzam consideravelmente a necessidade de aumento nas contas públicas com a contratação de servidores por meio de concursos públicos.

Diretrizes para aposentadoria

O MPOG também divulgou, nesta semana, uma portaria com diretrizes para educação para aposentadoria do servidor público. As normas serão usadas como referência para mais de 200 órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

O intuito é aumentar as possibilidades de programas, projetos e ações para orientar o profissional ao longo de toda a sua carreira até o desligamento. Cada entidade terá liberdade em criar seus próprios projetos, conforme orçamento disponível.