Imposto sobre fortuna e herança: auditores sugerem 10 medidas contra crise

Entre elas, estão criação de um imposto sobre grandes fortunas, aumento da alíquota do imposto sobre herança e Isenção total para micro e pequenas empresas do Simples Nacional.

As propostas são assinadas por entidades representativas de Auditores Fiscais da Receita Federal, dos Fiscos dos Estados e Distrito Federal, e dos Municípios. Ao todo, teriam um impacto entre R$ 234 bilhões e 267 bilhões, estimam as instituições.

"É um momento paradoxal em que o Estado precisa de recursos para atender a população e, ao mesmo tempo, a população está diminuindo a atividade econômica como um todo, trazendo menos arrecadação", disse Kleber Cabral, presidente do Sindfisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Para ele, há espaço para que alguns setores e poucas pessoas possam contribuir mais em meio à pandemia que atinge o Brasil. "Não se pode aumentar carga tributária de forma geral. Mas é possível identificar pessoas e setores que possam contribuir mais, como o 0,1% que possui riqueza acumulada, e tiraria da atividade econômica", afirmou.

Imposto para quem tem mais de R$ 20 mi

Dentre as dez medidas, sete são de novos impostos ou de maiores alíquotas para tributos já existentes e outras três preveem deixar de cobrar alguns impostos.

De sete novos impostos sugeridos, apenas um teria caráter permanente. A proposta é ter um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquotas progressivas de até 3% sobre grandes fortunas, para pessoas com patrimônio superior a R$ 20 milhões.

A medida, junto com um empréstimo compulsório da mesma base para este ano, poderia arrecadar entre R$ 30 bilhões a 40 bilhões ao ano, estimam as entidades.

20% sobre receitas de fundos

As entidades também propõem uma contribuição social, em caráter temporário, de 20% sobre todas as receitas financeiras de quaisquer fundos, inclusive do Tesouro Direto. Ficariam isentos apenas pessoas físicas com renda anual de até cinco vezes o limite de isenção anual do Imposto de Renda (R$ 142.798,5‬0). Essa medida teria impacto de até R$ 60 bilhões no Orçamento, calculam.

Além disso, propõem também o aumento dos atuais 8% para 30% no Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), aumentando a arrecadação de R$ 9 bilhões para R$ 33 bilhões.

Segundo as entidades, a nova alíquota seguiria os padrões internacionais de tributação, já que esse imposto no Brasil "é dos mais baixos do mundo, entre as grandes economias", segundo Cabral.

Há também a previsão de um empréstimo compulsório, de 25%, sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior neste ano, com previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões.

Deixar de cobrar alguns tributos

Em relação às desonerações, o documento prevê que as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional e com faturamento anual de até R$ 1,2 milhão tenham isenção total de impostos e que a arrecadação compulsória para o Sistema S seja diminuída ou eliminada.

De acordo com o Sindifisco, as propostas são avulsas e não estão obrigatoriamente conectadas para aprovação no Congresso. As entidades deverão entregar o documento ao Ministro da Economia, aos Presidentes da Câmara e Senado, e aos líderes dos partidos nesta sexta-feira (3).

Veja abaixo as 10 propostas:

• Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) em caráter permanente + Empréstimo Compulsório sobre a mesma base em 2020 | De R$ 30 a R$ 40 bilhões
• Contribuição Social (em caráter temporário), com alíquota de 20%, incidente sobre todas as receitas financeiras | R$ 60 bilhões
• Acréscimo temporário de 15% na CSLL e de 4% na Cofins para as Instituições Financeiras | R$ 38 bilhões.
• Contribuição Social (em caráter temporário), com alíquota de 10%, incidente sobre os contratos de câmbio de exportação fechados acima de R$ 4,45 | R$ 90 bilhões
• Empréstimo Compulsório de 15% sobre os lucros e dividendos distribuídos em 2020 de empresas com faturamento anual superior a 78 milhões de reais (limite de faturamento do Lucro Presumido | R$ 10 bilhões
• Empréstimo Compulsório, com alíquota de 25%, incidente sobre os lucros e dividendos remetidos ao exterior em 2020 | R$ 28 bilhões
• Alteração, por Resolução do Senado, da alíquota máxima do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para 30% | R$ 33 bilhões.
• Isenção total para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional | R$ 25 bilhões
• Redução ou eliminação da arrecadação compulsória para o Sistema S. Desoneração sobre a folha salarial | R$ 17 bilhões
• Utilização da taxa de câmbio de 31/12/2019 para o cálculo dos tributos incidentes sobre importação | R$ 12 bilhões.