Ministério do Planejamento confirma que servidor federal terá banco de horas

O Ministério do Planejamento vai publicar, ainda nesta semana, Instrução Normativa (IN) para estabelecer as orientações, critérios e procedimentos gerais em relação à jornada de trabalho dos servidores federais. A regulação será divulgada por meio do Diário Oficial da União e terá validade para os mais de 200 órgãos e entidades que compões a administração federal.

A principal novidade diz respeito a criação do “banco de horas” para servidores. Caso seja do interesse da administração, os gestores dos órgãos e entidades poderão adotar a compensação para execução de tarefas, projetos e programas. A aplicação não prevê opagamento em dinheiro das horas extras trabalhadas.

A tendência é que o tema seja debatido entre as direções de cada órgão, para que seja colocada em prática nos próximos meses. Hoje, o serviço público federal não prevê qualquer regulação quanto a execução de trabalhos fora do horário de expediente. Com essa implementação, haverá o registro das compensações necessárias.

A ideia é utilizar uma ferramenta de gestão de pessoas que permitirá o monitoramento das horas trabalhadas. No caso de horas a mais, haverá o crédito sobre o tempo excedente de trabalho. Também será feito um monitoramento do sistema de apuração de frequência para que seja verificada uma possível pendência sobre o tempo de serviço. A União pretende aplicar, também, o sistema de "sobreaviso", quando o funcionário público fica de prontidão fora do seu período de trabalho. Caso seja requisitado, ele terá que se apresentar para serviço.