PSV 128/DF (Proposta de Súmula Vinculante)

23/06/2021 às 00:00

Proponente: Supremo Tribunal Federal

Interessada: ASTRIFE

Trâmite: Pleno do Supremo Tribunal Federal

Feito: Proposta de Súmula Vinculante

Síntese da causa: Proposta de Súmula Vinculante apresentada pelo Supremo Tribunal Federal. Busca

Histórico: 13.05.2021– Os autos permanecem conclusos à Presidência. (sem alteração)